Na 36ª Sessão ordinária do dia 16 de Dezembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL 0028/24: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

PL 0029/24: CRIA O ANEXO XII, XIII E XIV Nº 3.665/2006, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 060/2024: O Vereador JOELSO VICENTE DOMINGUES DE LIMA apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja realizada a revitalização do campo de futebol do Bairro Três Fronteiras. Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 061/2024: O Presidente CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao PLENÁRIO desta Casa de Leis solicitando autorização para que seja deslocada da sede desta edilidade a realização da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, da Prefeita e do Vice-prefeito, bem como a realização de sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2025. Aprovado por unanimidade