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- Projeto de Lei 013/2025:Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 012/2025:Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de carreira do Magistério e altera a redação da Lei Municipal nº 3.499, de 25 de junho de 2004

- Projeto de Lei 011/2025: Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários remanescentes do regime CLT,

- PL009/25:APROVA E ISNTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DIONÍSIO CERQUEIRA -SC- PMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANALISE NAS COMISSÕES)

- PL 008/25:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO, DOS BENS QUE ESPECIFICA(EM ANALISE NAS COMISSÕES)

- PL 007/25: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR...(EM ANALISE NAS COMISSÕES)

- PL006/25 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A OUTROS ÓRGÃOS ... (EM ANALISE NAS COMISSÕES)

- PL 005/25: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR DO MUNICÍPIODE DIONÍSIO CERQUEIRA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANALISE NAS COMISSÕES)

- PL 004/25: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR DO MUNICÍPIODE DIONÍSIO CERQUEIRA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANALISE NAS COMISSÕES))

- PL 003/25: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM AASA- ASSOCIAÇÃO ANJOS SEM ASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PL 002/25: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE BARRACÃO,, E A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL,

- EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA - ESTADO DO SANTA CATARINA Nº 001/2024

- Dá nova redação à Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira e revoga todas as emendas à Lei Orgânica.

- RESOLUÇÃO Nº 012/2024 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- PL 029/24 Cria o anexo XII, XIII E XIV na Lei nº 3.665/2006, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.