Na 08ª Sessão ordinária do dia 31 de março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições

PROJETO DE LEI APROVADO:

PROJETO DE LEI Nº 04/2025: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 005/2025: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 010/2025: Os vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja retomada a ajuda de custo que era concedida os universitários para auxiliá-los no pagamento do transporte que utilizam para se locomover até suas universidades. Vereadores: MÔNICA REGINA FANTINEL KUHN e  ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO

INDICAÇÃO Nº 011/2025: A Vereadora MÔNICA REGINA FANTINEL KUHN apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja realizado o ressarcimento aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde pelas despesas com locomoção por meios próprios para a execução das atividades laborativas, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 15.014 de 06 de novembro de 2024.

REQUERIMENTO Nº 012/2025: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que torne de mão única a Rua Augusto Guedes Martins. Outra sugestão seria a determinação de um horário limitado para a realização de carga e descarga nos comércios da região.

REQUERIMENTO Nº 013/2025: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja realizado o contato com o DNIT a fim de que sejam feitas as entradas e as saídas da BR 163 que ainda não foram realizadas no trecho urbano do nosso município

INDICAÇÃO Nº 015/2025: O Vereador MARCELO LUIZ FERLIN DRAMBRÓS apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja enviado ofício aos Correios informando a localização correta dos novos bairros, loteamentos e ruas a fim de que esta empresa possa realizar o serviço de entrega de correspondências e encomendas aos munícipes cerqueirenses residentes nessas localidades

INDICAÇÃO Nº 018/2025: O Vereador ADEMIR ALVES BRIZOLA apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja estudada a viabilidade de instalação de uma rotatória no cruzamento entre as ruas Divisor e Júlio Dalmas na esquina do mercado Zezão.

MOÇÃO

MOÇÃO DE APELO nº. 004/2025: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE SUBSCREVE, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DA CELESC, O SENHOR TARCÍSIO ESTEFANO ROSA, PARA QUE TENHA SUA ATENÇÃO VOLTADA PARA O SISTEMA CONECTE A FIM DE QUE A GERAÇÃO DE FATURAS DA ENERGIA ELÉTRICA SEJA NORMALIZADA DE MODO QUE OS CONSUMIDORES NÃO TENHAM QUE ENFRENTAR MAIS TRANSTORNOS, COMO A AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE FATURAS POR ALGUNS MESES E A GERAÇÃO DE DIVERSAS FATURAS EM UM ÚNICO MÊS