Na 07ª Sessão ordinária do dia 24 de março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições

PROJETO DE LEI APROVADO:

PL 007/25: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA FINS DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO. APROVADO POR UNANIMIDADE

PL 008/25:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO, DOS BENS QUE ESPECIFICA. APROVADO POR UNANIMIDADE

PL009/25:APROVA E ISNTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DIONÍSIO CERQUEIRA -SC- PMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES

MOÇÃO DE APELO nº. 003/2025: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOLICITANDO QUE REAVALIE SUA POSIÇÃO E TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADERIR À PROPOSTA DE ISENÇÃO DO ICMS SOBRE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA, PROMOVENDO UM DIÁLOGO ABERTO COM A SOCIEDADE E O GOVERNO LULA PARA VIABILIZAR A MEDIDA SEM COMPROMETER O EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕESREQUERIMENTO Nº 008/2025: Os vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que envie ofício à CASAN solicitando relatório em que conste a relação das ruas do município que foram danificadas por conta de reparos na rede nos últimos seis meses e questionando se os valores destinados para o seu conserto já foram repassados para a Administração Municipal a fim de que esta execute essas obras. Vereadores ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO, MÔNICA REGINA FANTINEL KUHN. Aprovado por unanimidade