Na 04ª Sessão ordinária do dia 17 de fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições

PROJETO DE LEI PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL 001/25: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA SC, E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIANDO CARGOS, PLANIFICANDO CARREIRA, ESTABELECENDO OS VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

MOÇÃO DE PESAR nº. 002/2025: Os vereadores abaixo assinados, cumpridas formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO e REQUEREM:

É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS MUNÍCIPES, A UMA CIDADÃ QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA COMUNIDADE A QUE ELA TANTO SERVIU.

TRANSMITA-SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA ENLUTADA.

Vereadores: Luiz Fernando Zabot de Mello, Ederson Dirlei Schenkel, Everton Fragazo, Valentim Borges da Silva, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós, Claudiomiro Pavan, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Alex Severia do Nascimento e Ademir Alves Brizola

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 001/2025: O Vereador EDERSON DIREI SCHENKEL apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA solicitando que seja enviado ofício ao DNIT pontuando o fato de, após a realização da reforma da BR 163, mais especificamente na rotatória localizada na altura do Centro de Eventos, o acesso para o Cemitério Municipal pela referida rotatória ter ficado comprometido, posto que a via que dava acesso ao cemitério anteriormente agora se tornou de mão única no sentido oposto. O vereador solicita, então, a colocação de sinalização para que os veículos possam ir até o local por um acesso regulamentado.

INDICAÇÃO Nº 002/2025: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Peperiguaçu.

INDICAÇÃO Nº 003/2025: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a instalação de lâmpada para iluminação pública e a realização de coleta de lixo na Rua Manoel Krewer nas proximidades da residência do senhor Cledison Rauber Arneke.

INDICAÇÃO Nº 004/2025: Os vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja pago o piso dos professores conforme Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica assinada pelo Ministro Camilo Santana e que entra em vigor na data de sua publicação, 31 de janeiro de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Os vereadores ressaltam ainda que os governadores e prefeitos que não cumprirem a determinação poderão ser denunciados por improbidade administrativa: Vereadores ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO, MÔNICA REGINA FANTINEL KUHN

INDICAÇÃO Nº 005/2025: O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a realização de estudo de viabilidade para construção de uma creche no Distrito de Idamar com recurso destinado ao município pelo Deputado Edilson Massocco.