Na 35ª Sessão ordinária do dia 09 de Dezembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PL nº 023/2024: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dionísio Cerqueira para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade

PL nº 024/2024: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Dionísio Cerqueira para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade

PL nº 025/2024: Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.869/2021 do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade

PL nº 027/2024: Altera o valor da Unidade de Referência do Município – URM e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 058/2024: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL, tanto para o atual Prefeito quanto para a Vice-Prefeita Bianca Maran, que estará à frente do Executivo no ano de 2025, uma vez que é a prefeita eleita, solicitando que seja cumprido o que está estabelecido no edital do Processo Seletivo nº 001/2024 da Prefeitura de Dionísio Cerqueira nos itens 16.11, “A escolha ocorrerá de acordo com a classificação e será publicada e amplamente divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, no site da prefeitura, no Diário dos Municípios e por outros meios que se fizerem necessários.”, 16.12, “A chamada dos candidatos selecionados será realizada obedecendo à ordem de classificação, de acordo com a disponibilidade de vagas.”, e 16.14, “No surgimento de vagas durante a validade do Processo Seletivo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte realizará um chamamento por edital e a escolha de vagas conforme a necessidade. As vagas disponíveis serão publicadas no mural da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira - SC e no endereço eletrônico https://dionisiocerqueira.sc.gov.br/”. Os vereadores solicitam ainda que a convocação dos aprovados seja publicada nas redes sociais “Facebook” e “Instagram”, nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal. Vereadores Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello, Diego Luis Poletto Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO Nº 059/2024: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando as seguintes informações:

  • A relação das viagens pagas pelo Executivo Municipal para o CTG Sinuelo da Fronteira no ano de 2024.
  • Qual foi o custo das referidas viagens?
  • Cópia do processo licitatório realizado para a contratação da empresa que realiza tais viagens.
  • Cópia das notas fiscais e dos empenhos referentes aos pagamentos destas viagens.

Vereadores Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello, Diego Luis Poletto Aprovado por unanimidade