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4ª Sessão Ordinária do dia 13 de Março 2020

 

 

Na 4ª Sessão Ordinária do dia 13 de Março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

EMENDA ADITIVA COMPLEMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020

Art. 1º O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 015/2020, que trata da reposição salarial com data-base no mês de maio. Aprovado pela maioria com voto contrario do vereador João Sthal

PROJETOS DE LEI EM 1ª VOTAÇÃO 

PL nº 015/2019 _ Concede reposição salarial aos servidores municipais que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL nº 018/2019 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 453.110,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e dez reais) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL nº 019/2019 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 71.332,28 (setenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL nº 020/2019 _ Autoriza a Administração Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, proceder ao descarte de sucatas de veículos ante a situação de irrecuperabilidade e impossibilidade de documenta-los na forma da Lei e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL nº 021/2019 _ Suprime o inciso II do artigo 7º da Lei 4.763/2019 que dispõe sobre a autorização para ligações dos serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que tenham alvará de licença para construção ou habite-se no Município de Dionísio Cerqueira-SC. Aprovado por unanimidade

PL nº 022/2019 _ Autoriza celebração de convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO

INDICAÇÃO Nº 015/2020 O Vereador OLASIR JOSÉ FERREIRA BRASIL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao MINISTÉRIO DA SEGURIDADE SOCIAL a designação de médico perito para a agência do INSS de Dionísio Cerqueira. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 016/2020 O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alcides Tronco, nas proximidades da residência do Sargento Carpes. Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 017/2020 Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a anulação da suspenção do servidor Heriberto Franscisco Xavier com base nos seguintes artigos da Lei nº 3.499/04, o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Dionísio Cerqueira-SC: João Carlos Sthal, Alex Severia do Nascimento e Ivolnei Jair Tenroller Aprovado tendo o voto contrario do vereador Helio Haeflinger e abstenções dos vereadores Joelsio de Lima, Mauro Prado e Olasir Brasil

INDICAÇÃO Nº 018/2020 Ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Leoberto Leal, em frente ao estabelecimento “Bar do Tchesco”. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 019/2020 O Vereador JOELSO DE LIMA apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a disponibilização de professor do município para dar aula de zumba e outras atividades físicas aos moradores no período vespertino, ao menos duas vezes por semana, no Centro de Idosos ou no Pavilhão Católico do Distrito de Idamar. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 020/2020 O Vereador JOELSO DE LIMA apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO estudo de viabilidade para a instalação de área de recreação, com brinquedos, mesas e assentos, e acesso livre à internet (wi-fi) em terreno do município localizado entre os posto de saúde e a casa dos idosos no Distrito de Idamar. Aprovado por unanimidade

Moções

MOÇÃO nº. 003/2020Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO e REQUEREM:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE ANTÔNIO ACIR PERES OCORRIDO NO DIA 1º DE MARÇO EM NOSSO MUNICÍPIO.

ANTÔNIO ACIR PERES, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CHICO, FOI PIONEIRO DE NOSSO MUNICÍPIO.Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Mauro Edvam Prado, Joelso Vicente D. de Lima, Helio Haefliger, Olasir José Ferreira Brasil,  Ivolnei Jair Tenroller, Alex Severia do Nascimento, João Carlos Stahl Aprovado por unanimidade

MOÇÃO nº. 004/2020 Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO, no seguinte termo: Considerandoos títulos conquistados pelo atleta Gil Jaimes Dean de Abreu, campeão sul americano de Boxe, bicampeão brasileiro e internacional de Muaythai, bicampeão gaúcho de Kickboxing, bicampeão Copa Mestre do Açaí Jiu-Jitsu, campeão gaúcho de Jiu-jitsu, bicampeão Gogofaht, campeão da Copa do Brasil de Muaythai, campeão sul brasileiro de Muaythai, campeão Greco Faht, campeão Hop de Muaythai, Oscar Esportivo Melhor Atleta do Brasil na categoria, mais novo atleta a assinar um contrato com Agência de MMA e recorde em luta mais rápida (6 segundos).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, TRANSMITE REFERÊNCIA ELOGIOSA AO ATLETA GIL JAIMES DEAN DE ABREU. . Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Mauro Edvam Prado, Joelso Vicente D. de Lima, Helio Haefliger, Olasir José Ferreira Brasil,  Ivolnei Jair Tenroller, Alex Severia do Nascimento, João Carlos Stahl Aprovado por unanimidade

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