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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DIONÍSIO CERQUEIRA

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2ª Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro 2020

 

Na 2ª Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

 

PROJETOS DE LEI EM 1ª VOTAÇÃO 

PL nº 014/2020 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.550,00(DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

 

PL nº 016/2020 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado por unanimidade

PL nº 017/2020AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A AUMENTAR O VALOR DE REPASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO

INDICAÇÃO Nº 009/2020 O Vereador JOÃO CARLOS STAHL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, ao COMANDANTE ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS e ao COORDENADOR ESTADUAL DO SAMU que avaliem a possibilidade de retornar aos municípios sedes dos serviços de SAMU e Corpo de Bombeiros a regulação para os atendimentos de urgência/emergência. Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 010/2020 O Vereador JOÃO CARLOS STAHL apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando à MESA DIRETORA que seja formada uma Comissão Especial para a realização da revisão tanto da Lei Orgânica do Município quanto do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 011/2020 O Vereador HELIO HAEFLIGER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a recuperação da estrada da Linha Salto União que passa pela propriedade de Aldirio Gomes até a propriedade de Ronivan Schussler, Salvador Ties e outros, sendo que a estrada se encontra em péssimas condições para o trânsito de caminhões e ceifas, dificultando a colheita de grãos e impossibilitando o escoamento da produção. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 012/2020 O Vereador MAURO EDVAM PRADO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação sugerindo ao EXECUTIVO MUNICIPAL a elaboração de Projeto de Lei tendo como base os Decretos nº 5665/2017 e 5706/2017 que normalizam a conservação de imóveis. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 013/2020 O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de manutenção na Rua Epaminondas, a qual dá acesso à Creche Isaura da Motta Barreiro. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 014/2020 O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização da limpeza e do recolhimento de galhos que se encontram depositados na Rua Avelino Valduga no Bairro Salete. Aprovado por unanimidade

Moções

MOÇÃO nº. 001/2020

Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO e REQUEREM:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE DALMIRA FERREIRA BRASIL OCORRIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO EM NOSSO MUNICÍPIO.

DALMIRA FERREIRA BRASIL FOI NATURAL NE NOSSO MUNICÍPIO, CONTITUIU SUA FAMÍLIA COM O SENHOR ADAIR BRASIL E TIVERAM OITO FILHOS.

MÃE DO VEREADOR OLASIR JOSÉ FERREIRA BRASIL, O QUAL ATUA NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA HÁ TRÊS MANDATOS COMO REPRESENTANTE DOS MUNÍCIPES CERQUEIRENSES.

É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS MUNÍCIPES, A UMA CIDADÃ QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA COMUNIDADE A QUE ELA TANTO SERVIU.

TRANSMITA-SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA ENLUTADA.

Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Mauro Edvam Prado                                     Joelso Vicente D. de Lima, Helio Haefliger, Ivolnei Jair Tenroller, Alex Severia do Nascimento, João Carlos Stahl

Aprovado por unanimidade

MOÇÃO DE APOIO nº. 002/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APOIO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DA EMENDA 815, A QUAL TRATA DE DESTINAÇÃO AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AOS CIS DOS MUNICÍPIOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE PACIENTES.

Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Mauro Edvam Prado                                     Joelso Vicente D. de Lima, Helio Haefliger, Olasir José Ferreira Brasil,                                                                         Ivolnei Jair Tenroller, Alex Severia do Nascimento, João Carlos Stahl

Aprovado por unanimidade

 

 

 

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