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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DIONÍSIO CERQUEIRA

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1ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro 2020

 

Na 1ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

 

RESOLUÇÃO: Art. 1º - As reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira – Santa Catarina para o PRIMEIRO semestre de 2020 terão início sempre às dezessete horas (17h00min) e serão realizadas nas seguintes datas:

 

MESES

DIAS

Fevereiro

17 – 28

Março

02 – 13 – 20 – 27

Abril

03 – 08 – 17 – 24

Maio

08 – 15 – 22 – 29

Junho

05 – 12 –19 – 26

Aprovado por unanimidade

PROJETOS DE LEI EM 1ª VOTAÇÃO

PL nº 009/2019 _ Autoriza o Município de Dionísio Cerqueira a celebrar Contrato de Cessão de Direito Real de uso de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

PL nº 010/2019 _ Dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo único da Lei Complementar nº 4.745/2019. Aprovado por unanimidade

PL nº 011/2019 _ Autoriza o município a fazer cessão de uso de bem imóvel à entidade sediada no município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL nº 012/2019 _ Autoriza o município a fazer cessão de uso de bem imóvel à entidade sediada no município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL nº 013/2019 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 001/2020 O Vereador JOÃO CARLOS STAHL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e ao setor responsável a substituição de lâmpadas de iluminação públicas na Rua Almirante Barroso, na altura do número 1195, e na Rua Eurilemo Lúcio Zanete, na altura dos números 335 e 1035. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 002/2020 O Vereador HELIO HAEFLIGER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL o estudo de viabilidade para conclusão da denominação de ruas que ainda não possuem nomes, tendo como sugestão alguns nomes de autoridades políticas e pioneiros.

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->VALDIR MARAN (Ex-prefeito);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->NILTO MORAES (Ex-vereador);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->IVANIR VARDANEGA VERONA (Ex-vereador);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA (Ex-vereador);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->AVELINO HAEFLIGER (Ex-vereador);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->AUGUSTO LEMES DA SILVA (Ex-vereador);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->ROQUE FALCADE (Pioneiro);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->VILSON DA SILVA CASTRO (Pioneiro);

<!--[if !supportLists]-->·                   <!--[endif]-->EXPEDICIONÁRIO SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE (Pioneiro). Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 003/2020 O Vereador HELIO HAEFLIGER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL o estudo de viabilidade para realização de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em rua sem saída no Bairro Agrícola, localizada próximo à entrada do Bairro União, onde residem os seguintes munícipes: Neri Cordeiro, Serenita Cordeiro, João Cordeiro, Fernanda, Gilmar Silva, Agostinho da Silva, Denise do Nascimento, João Beta, Jurema da Silva, Claudir de Oliveira, Rosane Cazoni, Miguel Prestes, Lindomar, Maria Krein, José Krein, Mauro Ramos e Fabrício Ramos. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 004/2020 O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para instalação de internet com acesso liberado para a população nos postos de saúde e no Hospital Municipal. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 005/2020 O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a reabertura da sala de vacina do Posto de Saúde do Bairro Três Fronteiras. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 006/2020 O Vereador JOÃO MATIAS RAUBER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Cabo João Loureiro do Bairro 1º de Maio, entre as residências dos senhores Romeu Vagner e Ildomar Egger. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 007/2020 O Vereador IVOLNEI JAIR TENROLLER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a recuperação das estradas que fazem ligação entre o Distrito de Jorge Lacerda e as comunidades de Linha Santa Catarina, Barra da União, Bela Vista do Peperi, Sede Unida, Três Barras, Seca e Cordilheira. Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 008/2020 O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO pedido de informação a cerca da contratação de professora definitiva para  o 2º ano da Escola Municipal Bela Vista do Peperi. Aprovado por unanimidade

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