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36ª Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro 2019

 

Na 36ª Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO PL nº 064/2019 _ Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL nº 065/2019 _ Estima a receita e fixa a despesa do município de Dionísio Cerqueira para o exercício de 2020 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL nº 066/2019 _ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a efetuar a desafetação e alienação de bens públicos imóveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL nº 068/2019 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.122.000,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL nº 069/2019 _ Autoriza a utilização de receita derivada da alienação de bens permanentes para pagamento de despesas previdenciárias. Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL:070 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4539/2017 QUE ALTEROU A LEI Nº 1993 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIONÍSIO CERQUEIRA. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 

REQUERIMENTO Nº 150/2019: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando à MESA DIRETORA envio de ofício a CELESC para que promova a instalação de rede de energia elétrica na Avenida Alberto Dhein no Distrito de Idamar. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 151/2019: O Vereador LUIZ FERNANDO ZABOT DE MELLO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de patrolamento nas estradas da Linha Palmeira até a Gleba da União. Aprovado por unanimidade dos presentes

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