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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DIONÍSIO CERQUEIRA

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32ª Sessão Ordinária do dia 08 novembro de 2019

 

 Na 32ª Sessão Ordinária do dia 08 novembro de 2019 foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projetos:

Projeto de Lei 1ªvotacao

Projeto de Lei 063/2019: Dispõe sobre a autorização para assinatura de convenio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e da outras providencias.  Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 2ªvotacao

PROJETO DE LEI Nº 062/2019: O Vereador OLASIR JOSÉ FERREIRA BRASIL, nos termos da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno, vem apresentar o Projeto de Lei que:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Alto Rio União do núcleo da Linha Campinho. Aprovado por unanimidade

Indicações

INDICAÇÃO Nº 131/2019 O Vereador JOÃO MATIAS RAUBER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a instalação de quatro suportes (braço) com lâmpadas e a substituição de lâmpadas queimadas nos demais postes de energia elétrica localizados na estrada geral (asfalto) no Distrito de Jorge Lacerda. Aprovado por unanimidade

Moção

 MOÇÃO DE REPÚDIO nº. 030/2019Os vereadores Helio Haefliger, Valdecir Schmeier, Mauro Edvam Prado, Olasir José Ferreira Brasil, João Matias Rauber, Alex Severia do Nascimento, Ivolnei Jair Tenroller, Luiz Fernando Zabot de Mello e João Carlos Stahl, cumprindo as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO no seguinte termo:

Considerando que a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN) é responsável pela elevação das tampas (PV) que se encontram instaladas no meio da rua devido ao saneamento básico.

Considerando que as tampas (PV) estão abaixo do nível do asfalto ou calçamento nas ruas onde há a disposição das tubulações do saneamento básico, trazendo risco de acidentes.

Considerando que em nossa cidade transitam muitos veículos oriundos de outras cidades e que desconhecem este tipo de situação, o que poderia causar-lhes avarias, deixando a impressão de que a responsabilidade da resolução de tal problema é do município.

Considerando que a CASAN arrecada 100% do valor cobrado na taxa de água para o tratamento do esgoto em nosso município e que, mesmo assim, deixa a desejar quanto à manutenção e a substituição das tampas (PV).

Considerando a ineficiência da empresa CASAN quando se trata de cobrança por parte de algum cliente na resolução deste problema, gerando um número elevado de reclamações junto ao município e a Câmara de Vereadores em relação a esta problemática.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE REPÚDIO À COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO (CASAN). Aprovado por unanimidade

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