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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DIONÍSIO CERQUEIRA

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31ª Sessão Ordinária do dia 01 novembro 2019

 

Na 31ª Sessão Ordinária do dia 01 novembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei 1ªvotacao

PROJETO DE LEI Nº 062/2019: O Vereador OLASIR JOSÉ FERREIRA BRASIL, nos termos da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno, vem apresentar o Projeto de Lei que:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Alto Rio União do núcleo da Linha Campinho. Aprovado por unanimidade

Indicações

INDICAÇÃO Nº 127/2019: O Vereador JOÃO CARLOS STAHL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPALe ao SETOR DE OBRAS URBANAS providências para colocação de placas sinalizando via preferencial na esquina da Avenida Sete de Setembro com a Rua XV de Novembro, onde se encontram o Ponto de Táxi, a Loja Pinhalito Branco, o Banco Sicoob e outros estabelecimentos comerciais. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 128/2019: O Vereador JOÃO CARLOS STAHL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPALe ao SETOR DE OBRAS URBANAS providências para levantar as tampas da CASAN e as grades de bocas de lobo na Rua Camargo Fortes, que dá acesso à Escola Irineu Bornhausen, no Bairro Três Fronteiras. Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 129/2019: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL informações acerca de como está programado o transporte de pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de realizar consultas médicas, exames e cirurgias até o fim deste ano. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 130/2019: O Vereador IVOLNEI JAIR TENROLLER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para que seja feita a troca do trator que atende a Associação de Patrulha Mecanizada da Linha Barra da União. Aprovado por unanimidade

Moções

MOÇÃO DE REPÚDIO nº. 028/2019Os Vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO À Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nos seguintes termos:.“A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ACATANDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA QUE PREVÊ ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA OS CONSUMIDORES QUE PRODUZEM A PRÓPRIA ENERGIA, SISTEMA CHAMADO DE ‘GERAÇÃO DISTRIBUÍDA’, POR REPRESENTAR RETROCESSO NA PRODUÇÃO DE ENERGIA LIMPA DO PAÍS. TAL MUDANÇA VISA ALTERAR O TEXTO BASE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 482/2012 REFERENTE ÀS REGRAS APLICÁVEIS À MICRO E MINI GERAÇÃO DISTRIBUÍDA”.  João Carlos Stahl, Alex Severia do Nascimento, Ivolnei Jair Tenroller e  Luiz Fernando Zabot de Mello. Aprovado por unanimidade

MOÇÃO nº. 029/2019: Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO, no seguinte termo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, TRANSMITE REFERÊNCIA ELOGIOSA A PROFESSORA ANDREIA LUIZA VIVAN E OS ALUNOS LUIS ANTÔNIO FRANSOZI E BRUNO ANDRADE GALVANI POR TEREM ALCANÇADO  A 10ª COLOCAÇÃO XIII FEIRA ESTADUAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SANTA CATARINA. Helio Haefliger,                                                 Valdecir Schmeier, Mauro Edvam Prado, Olasir José Ferreira Brasil, João Matias Rauber. Aprovado por unanimidade

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