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30ª Sessão Ordinária do dia 25 de outubro 2019

 
Na 30ª Sessão Ordinária do dia 25 de outubro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições: 
PROJETOS DE LEI EM 1ª VOTAÇÃO
PL nº 057/2019 _ Projeto de Lei dos Vereadores Helio Haefliger e Valdecir João Burin _ Dispõe sobre a autorização para ligações dos serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que não tenham Alvará de Licença para Construção ou Habite-se no Município de Dionísio Cerqueira - SC.
Aprovado por unanimidade
PL nº 058/2019 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
PL nº 059/2019 _ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
PL nº 060/2019 _ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
PL nº 061/2019 _ Projeto de Lei do Vereador Olasir José Ferreira Brasil _ Atribui denominação a via pública no Bairro Peperiguaçu e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Indicação 124/2019: "O Vereador OLASIR JOSÉ FERREIRA BRASIL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a implantação de acostamento para pedestres na saída da BR 163, sentido Bairro União."
Aprovado por unanimidade
Indicação 125/2019: "O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL o conserto de um bueiro na estrada do Toldo Alto nas proximidades da residência do senhor Ilvo Rauber, conforme fotos em anexo, bem como a realização de manutenção das estradas."
Aprovado por unanimidade
Requerimento 126/2019: Vereadores Olasir José Ferreira Brasil, Valdecir Burin, Valdecir Schmeier e Mauro Edvam Prado _ "Os Vereadores que abaixo subscrevem apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente
Requerimento solicitando à MESA DIRETORA o envio de ofício convocando as senhoras Roseli de Lima e Elena Catarina Hübner, as quais foram responsáveis pela retirada dos equipamentos da Cozinha Comunitária em nome da Associação Cerqueirense Comunitária - ACERCO, para a Sessão Ordinária do dia 1º de novembro do corrente às 17h00min.".
Aprovado por unanimidade

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