MOÇÃO DE REPÚDIO nº. 010/2019
Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades
regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, AO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS nos seguintes termos:
Considerando que a educação é um direito fundamental das
pessoas, além de ser um pilar básico para o desenvolvimento de uma nação.
Considerando que o Governo Federal anunciou um corte
orçamentário que atingirá todos os níveis da educação, desde o ensino infantil
até a pós–graduação.
Considerando que nos Institutos Federais e nas Universidades
Federais o corte será de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no
orçamento de 2019 para manutenção e investimento, podendo ser ainda maior,
dependendo da rubrica orçamentaria e da instituição educacional.
Considerando que esse corte orçamentário gigantesco já começa
a atingir os campos das duas Universidades Federais e dos dois Institutos
Federais existentes em nosso Estado.
Considerando que essa decisão, se mantida, inviabilizará vários
projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil,
colocando em risco, inclusive, a conclusão do ano letivo nessas instituições
educacionais.
REQUEREM:
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA,
ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO
SUBSCREVEM, APRESENTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORTE DE
RECURSOS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO QUE FOI ANUNCIADA PELO
GOVERNO FEDERAL E REQUER QUE SEJA URGENTEMENTE
CANCELADA A TAL MEDIDA.
Sala das Sessões, em 08 de maio de 2019.
Luiz Fernando Zabot de Mello Ivolnei Jair Tenroller Vereador Vereador João Carlos Stahl Alex Severia do Nascimento Vereador Vereador