MOÇÃO DE REPÚDIO nº. 010/2019 Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS nos seguintes termos: Considerando que a educação é um direito fundamental das pessoas, além de ser um pilar básico para o desenvolvimento de uma nação. Considerando que o Governo Federal anunciou um corte orçamentário que atingirá todos os níveis da educação, desde o ensino infantil até a pós–graduação. Considerando que nos Institutos Federais e nas Universidades Federais o corte será de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para manutenção e investimento, podendo ser ainda maior, dependendo da rubrica orçamentaria e da instituição educacional. Considerando que esse corte orçamentário gigantesco já começa a atingir os campos das duas Universidades Federais e dos dois Institutos Federais existentes em nosso Estado. Considerando que essa decisão, se mantida, inviabilizará vários projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil, colocando em risco, inclusive, a conclusão do ano letivo nessas instituições educacionais. REQUEREM: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APRESENTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORTE DE RECURSOS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO QUE FOI ANUNCIADA PELO GOVERNO FEDERAL E REQUER QUE SEJA URGENTEMENTE CANCELADA A TAL MEDIDA. Sala das Sessões, em 08 de maio de 2019.