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DIONÍSIO CERQUEIRA

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Matérias que tramitaram na 18ª Sessão Ordinária

 

Na 18ª Sessão Ordinária do dia 28 de junho do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

 

PROJETOS DE LEI EM 2ª VOTAÇÃO

PL nº 040/2018 _ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a desafetação de bem público imóvel e dá outras providências.

 

PL nº 047/2018 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 798.300,00 (setecentos e noventa e oito mil e trezentos reais) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

 

PL nº 048/2018 _ Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI EM 1ª VOTAÇÃO

PL nº 045/2018 _ Altera o Art. 5º da Lei nº 4.555/2017 que instituiu Programa de Melhoramento Genético em Bovinos no Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Requerimento 026/2018 _ Vereadores Luiz Fernando, Luiz Henrique, João e Ivolnei: “Senhor Presidente, os vereadores infra firmados,nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, apresentam a presente Indicação solicitando à RECEITA FEDERAL informações de quais veículos estão apreendidos no pátio da Aduana de Cargas, bem como a relação dos proprietários, motivo da apreensão e há quanto tempo esses veículos estão apreendidos. 


Todas as matérias postas em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. 

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